JT pode julgar honorários advocatícios em mandado de segurança

Aposentadoria especial e a cobrança ilegal dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) efetuadas pela Receita Federal

Por Ana Paula de Raeffray e Franco  Brugioni.

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

Este trabalho trata do acidente de trabalho no âmbito coletivo, bem como, analisa a caracterização da culpa diante da ocorrência de um acidente. Demonstra que, o trabalhador é apontado como culpado de um acidente, e essa forma de pensar tornará cada vez mais ineficaz as medidas de prevenção. Destarte, é dever do Poder Público aplicar medidas de prevenção que afastem o modelo de culpabilização da vítima, investindo em fiscalização quanto às normas de segurança coletiva, ou seja, verificar a ocorrência de negligencia das empresas quanto a um ambiente seguro de trabalho de modo que não coloque em risco a vida de toda a coletividade.

A Previdência do Servidor Público

A preocupação dos servidores públicos com o seu futuro.

É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes

O presente artigo discorre sobre a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes.

Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio

Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Fidelidade partidária: OAB gaúcha aplaude decisão do STF

fidelidade partidária já está em vigor no sistema político atual.

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

Busato: CPI das Sanguessugas mostrou Legislatura vergonhosa

Temer apóia Alckmin e propõe agenda positiva

Ajufe apóia OAB contra mercantilização do ensino jurídico

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Incra pede bloqueio de R$ 41 milhões destinados a pagamento de desapropriação

Senadores condenam a possível convocação do Congresso em julho

Presidente da Casa e líderes concordam em prorrogar os trabalhos por uma semana, para concluir votações

O que os candidatos à Presidência propõem para os impostos que você paga

Por Francisco Gaiga, advogado tributarista.

Terceira Turma nega habeas corpus a sem-terra

Indeferida liminar de associação contra desapropriação de terras em Mato Grosso do Sul

Juíza questiona a validade de leis suspeitas, aprovadas sob o mensalão

Promulgada PEC Paralela da Previdência Social